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Jose Delcivan Marcelino de Lima Delcivan
Moreilândia (PE)
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Paulo Rodrigo Vieira da Silva
Artigo ·
há 6 anos
Direito Sucessório
1. CONCEITO FUNDAMENTO DO DIREITO DAS SUCESSÕES Direito das Sucessões é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio (ativo e passivo – créditos e débitos) de alguém, depois de...
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Tayrone Ramos
Artigo ·
há 6 anos
Abordagem acerca da dosimetria da pena.
Cálculo de pena. O tema em questão é de grande valia, substancialmente aos que exercem o mister na advocacia criminal. A dosimetria da pena é assunto de conhecimento obrigatório, principalmente a...
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Flávio Soares
Artigo ·
há 5 anos
O abuso do direito processual no STJ: REsp nº. 1.817.845-MS.
Fonte da imagem: Empresa Brasileira de Comunicação - EBC Chegou para apreciação do Superior Tribunal de Justiça – STJ, uma ação que tinha por causa de pedir: a prática de atos de assédio processual...
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